Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço («Termos») regulam o uso do Cockpit, um produto da TOU (Two of Us), de propriedade da Impacta IA Tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº 54.218.146/0001-37, com sede na Av. Nova Independência, nº 956, São Paulo/SP, CEP 04570-001 («TOU»).

Ao acessar ou utilizar o Cockpit, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar o Cockpit.

2. Definições

• Cockpit: a plataforma de trabalho com agentes de inteligência artificial, nos aplicativos para Mac, iPhone e Android, na web e nas suas APIs.
• Cliente (ou tenant): a empresa que contrata o Cockpit para as suas pessoas.
• Usuário: a pessoa com conta no Cockpit, vinculada a um Cliente.
• Agente: o assistente de IA que executa os pedidos do Usuário dentro do Cockpit.
• Conteúdo: pedidos, arquivos, conversas, peças e demais dados inseridos no Cockpit ou produzidos nele.
• Aprovação: a decisão humana que o Cockpit pede antes de uma ação de maior risco.
• Controlador: o Cliente, responsável pelo Conteúdo que insere.
• Operadora: a TOU, que trata o Conteúdo em nome do Cliente.

3. Objeto

O Cockpit permite que as pessoas de uma empresa peçam trabalho a agentes de IA, acompanhem a execução, revisem e aprovem o resultado, com as permissões que o Cliente define. O serviço é oferecido em modelo SaaS (Software como Serviço), mediante assinatura.

4. Conta e acesso

4.1. O Usuário entra no Cockpit com a sua conta Google e deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

4.2. O acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela segurança da sua conta Google, dos seus aparelhos e da conta Claude que conectar.

4.3. O Cliente decide quem tem acesso e com que permissões, e pode encerrar o vínculo de um Usuário a qualquer momento.

4.4. A TOU pode suspender ou encerrar o acesso se houver indícios de uso indevido, fraude, violação de segurança ou descumprimento destes Termos.

5. Contas de terceiros

5.1. Os agentes de IA rodam com a conta Claude (da Anthropic) que o Usuário conecta. O uso dessa conta segue os termos da Anthropic, e o custo da assinatura dela não está incluído no Cockpit, salvo acordo diferente na proposta comercial.

5.2. A ligação com o Google Drive usa só os acessos descritos na Política de Privacidade e segue os termos do Google.

5.3. A TOU não se responsabiliza por restrições, falhas ou mudanças dos serviços de terceiros (Google, Anthropic, Apple, lojas de aplicativos e outros integrados).

6. Inteligência artificial e aprovações

6.1. O conteúdo produzido por IA pode conter erros. O Usuário deve revisar o resultado antes de usá-lo, publicá-lo ou enviá-lo a terceiros.

6.2. As ações de maior risco esperam uma Aprovação humana. Quem aprova é responsável pela decisão.

6.3. O Cliente é responsável pelas regras do seu setor (por exemplo, as de publicidade em saúde) aplicáveis ao Conteúdo que publica.

7. Obrigações do Usuário

• Utilizar o Cockpit conforme a legislação vigente, especialmente a LGPD.
• Não utilizar o Cockpit para spam, conteúdo ilícito, difamatório ou discriminatório, nem para violar direitos de terceiros.
• Inserir dados de terceiros só com base legal adequada.
• Proteger as suas credenciais e informar imediatamente qualquer acesso indevido.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta.

8. Obrigações da TOU

• Disponibilizar o Cockpit conforme as especificações técnicas.
• Manter um ambiente seguro, com medidas de proteção de dados adequadas.
• Corrigir falhas e manter atualizações regulares.
• Prestar suporte conforme o plano contratado.
• Tratar o Conteúdo apenas conforme as instruções do Cliente e as finalidades legítimas.

9. Planos, valores e pagamento

9.1. O uso do Cockpit é condicionado ao pagamento do plano escolhido.

9.2. Os valores, prazos e condições são definidos na proposta ou no painel de assinatura.

9.3. A falta de pagamento poderá acarretar a suspensão do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

9.4. A TOU poderá reajustar valores mediante aviso prévio de 30 dias.

9.5. Planos pagos não são reembolsáveis, salvo quando a rescisão for motivada por descumprimento contratual da TOU.

10. Cancelamento e rescisão

10.1. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante aviso.

10.2. A exclusão dos dados segue a Política de Privacidade.

10.3. A TOU poderá rescindir o serviço em caso de inadimplência superior a 30 dias, de uso indevido ou de ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

11. Propriedade intelectual

11.1. O software Cockpit, a sua marca, design, código-fonte e interfaces pertencem exclusivamente à TOU.

11.2. É proibido copiar, modificar, distribuir, descompilar ou criar sistemas derivados sem autorização expressa.

11.3. O Conteúdo inserido pelo Cliente e o que o Cockpit produz a pedido dele pertencem ao Cliente.

12. Proteção de dados

12.1. A TOU cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o tratamento segue a Política de Privacidade.

12.2. O Cliente é o controlador do Conteúdo que insere, cabendo-lhe garantir as bases legais e os direitos dos titulares; a TOU atua como operadora.

13. Limitação de responsabilidade

13.1. A TOU não se responsabiliza por: Conteúdo inserido ou publicado pelo Cliente; decisões tomadas a partir do conteúdo produzido por IA ou nas Aprovações; perdas indiretas, lucros cessantes ou danos de terceiros; falhas externas, como indisponibilidade da internet ou de serviços de terceiros.

13.2. A responsabilidade total da TOU, em qualquer caso, estará limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

14. Suporte

O suporte é prestado por canais digitais (e-mail, chat ou ticket), no horário informado no aplicativo ou na proposta comercial, com prioridade conforme a gravidade.

15. Atualizações destes Termos

A TOU pode atualizar estes Termos, publicando a nova versão. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo, e o uso contínuo após a alteração implica a aceitação das novas condições.

16. Força maior

A TOU poderá interromper temporariamente o serviço por eventos fora do seu controle, como falhas de energia, desastres naturais, ataques cibernéticos, manutenção emergencial ou instabilidade de provedores externos.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

TOU (Two of Us) · Impacta IA Tecnologia
E-mail: contato@tou.com.br